Termos de Uso

Ao acessar ou utilizar a plataforma PRAXIS, você declara ter lido, compreendido e concordado com estes Termos de Uso, bem como com a nossa Política de Privacidade. Caso não concorde com qualquer disposição deste instrumento, não utilize a plataforma.

O uso da plataforma é exclusivo para profissionais médicos com CRM ativo ou estudantes de medicina devidamente identificados. A PRAXIS reserva-se o direito de encerrar contas que violem esta condição.

A PRAXIS é uma plataforma SaaS (Software como Serviço) voltada para médicos, que oferece ferramentas baseadas em inteligência artificial para marketing médico, gestão clínica, criação de conteúdo, controle financeiro e análise de indicadores clínicos. Os serviços incluem, entre outros:

• Geração de roteiros e legendas para redes sociais
• Calculadoras clínicas e ferramentas de apoio diagnóstico
• CRM de leads e gestão de pacientes
• Relatórios financeiros e indicadores de clínica
• Integração com APIs de terceiros (Meta Graph API, Stripe, Supabase)

A PRAXIS é uma ferramenta de apoio e não substitui o julgamento clínico profissional. Todo conteúdo gerado por IA deve ser revisado e aprovado pelo médico antes de sua publicação ou utilização.

O usuário é integral e exclusivamente responsável pela conformidade de todo conteúdo publicado com as normas do Conselho Federal de Medicina (CFM), especialmente:

• Resolução CFM nº 1.974/2011 — Regulamentação da publicidade médica
• Código de Ética Médica (Res. CFM nº 2.217/2018) — Capítulo XIV: Publicidade médica
• Resolução CFM nº 2.336/2023 — Marketing médico em redes sociais

É expressamente vedado ao usuário utilizar a plataforma para criar conteúdo que faça promessas de cura, apresente resultados garantidos, use depoimentos de pacientes sem autorização expressa, ou viole qualquer norma de ética médica vigente. A PRAXIS não se responsabiliza por infrações éticas cometidas pelo usuário.

A plataforma oferece planos pagos (Starter, Pro, Elite e Elite Anual) com período de teste gratuito de 7 (sete) dias. Após o término do trial, o plano será cobrado automaticamente via Stripe com o cartão cadastrado, salvo cancelamento prévio.

• Os preços podem ser atualizados com aviso prévio de 30 dias por e-mail
• Não há fidelidade — cancelamento a qualquer momento pelo portal Stripe
• Reembolsos são avaliados individualmente mediante solicitação em até 7 dias da cobrança
• Dados de cartão são processados exclusivamente pelo Stripe — a PRAXIS não armazena dados financeiros

Todo o código-fonte, design, marca, logotipos e documentação da plataforma PRAXIS são propriedade exclusiva de seus criadores e protegidos pela Lei nº 9.279/1996 (Propriedade Industrial) e Lei nº 9.610/1998 (Direitos Autorais).

O conteúdo gerado pelo usuário através das ferramentas de IA pertence ao próprio usuário. A PRAXIS não reivindica direitos sobre roteiros, legendas ou relatórios produzidos na plataforma.

É expressamente proibido:

• Usar a plataforma para finalidades ilegais ou que violem normas médicas
• Compartilhar credenciais de acesso com terceiros
• Realizar engenharia reversa, scraping ou tentativas de acesso não autorizado
• Sobrecarregar sistemas com requisições automatizadas além do permitido pelo plano
• Publicar informações falsas sobre procedimentos ou resultados médicos
• Usar a plataforma para assédio, discriminação ou conteúdo ofensivo

A PRAXIS é fornecida "no estado em que se encontra" (as-is). Não garantimos disponibilidade ininterrupta, ausência de erros ou adequação a uso específico. Em nenhuma circunstância a PRAXIS será responsável por danos indiretos, lucros cessantes ou perda de dados decorrentes do uso ou impossibilidade de uso da plataforma.

Nossa responsabilidade total está limitada ao valor pago nos últimos 3 (três) meses de assinatura.

O tratamento de dados pessoais segue as disposições da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 — LGPD). Para informações detalhadas sobre coleta, uso, armazenamento e seus direitos como titular, consulte nossa Política de Privacidade.

A PRAXIS pode suspender ou encerrar sua conta sem aviso prévio em caso de violação destes Termos, inadimplência ou uso fraudulento. Você pode solicitar o encerramento da conta e a exclusão de seus dados a qualquer momento em praxisplataforma.com.br/deletar-dados.

Após o encerramento, os dados são retidos por 90 dias para fins de recuperação, após o que são anonimizados ou excluídos permanentemente.

Estes Termos são regidos pela legislação brasileira. O foro competente para dirimir controvérsias é o da Comarca de São Paulo/SP, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

A PRAXIS pode atualizar estes Termos mediante notificação por e-mail com antecedência mínima de 15 dias. O uso continuado da plataforma após a vigência das alterações implica aceitação dos novos termos.

Dúvidas: contato@praxisplataforma.com.br